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STJ mantém tipificação de latrocínio em roubo seguido de infarto
Vítima foi amarrada e agredida ao ter a casa invadida por assaltantes
STJ julga casos de grande repercussão no segundo semestre
Possibilidade de aplicar a Selic para a correção de dívidas civis está na pauta
Idoso viúvo de titular pode assumir plano de saúde coletivo por adesão
Ministra Nancy Andrighi, do STJ, destacou artigo 8º da ANS em decisão
STJ revoga prisão por falta de semelhança com suspeito de tráfico
STJ apontou ausência de certeza sobre a identidade da pessoa detida
Comissão mínima de leiloeiro público deve ser de 5% sobre os bens
STJ reformou decisão do TJSP que havia reduzido a comissão para 2%
Filhos poderão sacar poupança do pai falecido antes da maioridade
Decisão do STJ se baseou nos princípios do melhor interesse da criança e da razoabilidade