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Uso de água mineral do subsolo para indústria depende de autorização federal
Entendimento da Primeira Turma do STJ foi fixado ao reformar acórdão do TRF4
STJ permite incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
Legislação autoriza a alteração sem exigência de motivação, diz Terceira Turma
Terceira Seção do STJ vai julgar recurso sobre direito de resposta
Jornal foi condenado a publicar resposta em favor de uma pessoa que se sentiu ofendida
Defesa de Robinho entra com HC no STF contra prisão
STJ homologou sentença de prisão por estupro a qual o jogador foi condenado na Itália
STJ admite recurso para que STF examine anulação do júri da Boate Kiss
Ministério Público Federal entrou com recurso contra acórdão da Sexta Turma
Prisão pode ser cassada se não for eficaz para obrigar devedor a pagar pensão
STJ concedeu habeas corpus para homem cuja filha já possui condições financeiras de se manter