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STJ anula instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring
Terceira Turma manteve acórdão do TJCE que extinguiu processo de execução
STJ equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins
Frigorífico diz que atua no ramo de industrialização de carne para alimentação humana
Policial acusado de matar torcedor após partida no Maracanã tem prisão mantida
Decisão é da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ
STJ anula provas colhidas em local usado por advogado como residência e escritório
Para Corte, procedimento não observou os preceitos do Estatuto da Advocacia
Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido em posse de cargo público
STJ acolheu recurso especial de uma candidata ao cargo de médica oficial da Aeronáutica
Denúncia anônima apoiada em elementos concretos justifica abordagem policial
Em caso analisado, STJ negou pedido para declarar a nulidade de provas