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STJ considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro
Para Corte, falta do registro não impede, em regra, seus efeitos
Voluntária com sequelas após estudo clínico receberá R$ 300 mil
Participante de pesquisa desenvolveu doença dermatológica rara e incapacitante
STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI
Para Quinta Turma, apreensão de prontuários aconteceu com base em mandado genérico e sem delimitação precisa
STJ afasta sanções do CDC a banco por falta de acordo em repactuação
Obrigação de apresentação de proposta é do devedor, diz STJ
Herdeiro que usa imóvel antes da partilha não paga IPTU sozinho
Para STJ, débitos devem ser divididos igualmente entre os herdeiros
Beneficiário de seguro que matou a mãe durante surto pode receber indenização
Para STJ, não há intenção dolosa apta a afastar o direito à indenização