Tag: stf

Notícias

Julgamentos virtuais pelo STF desagradam advogados

Advogados reclamam e tentam adiar julgamentos no Supremo

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Aumento da taxa Siscomex é inconstitucional, reafirma STF

Tributarista avalia que governo deveria editar uma nova portaria para prever o reajuste

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Redução de salário deve ser comunicada a sindicato, decide ministro

Acordo individual valerá caso sindicato não se manifeste

Opinião

O kit jurídico da sobrevivência empresarial em tempos de coronavírus

Mediação e a conciliação fortalecem e empoderam as pessoas, diz advogada

Notícias

Exportações via cooperativa são imunes à contribuição previdenciária

Decisão do Carf, por unanimidade, envolveu usina obrigada a recolher tributos

Opinião

Imunidade tributária alcança produtos exportados de forma indireta

Constituição não faz qualquer distinção quanto à forma de exportação