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STF julga no dia 29 exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
AGU quer “modulação” de decisão para evitar prejuízo aos cofres
STF confirma instalação da CPI da Covid-19
Advogado explica atribuições e limites de comissão
Pilares da democracia – o Judiciário sob ataque
Ataques a membro do STF em razão do exercício da função jurisdicional merecem reprovação
Impeachment de ministro do STF é improvável, dizem advogados
Especialistas não veem razão para pedidos apresentados
Prefácio: A receita de um bom juiz
Gilmar Mendes destaca-se por racionalidade argumentativa, independência e coragem
Julgamento sobre a cobrança de terço de férias é adiado
Decisão pode render uma multa de R$ 80 bilhões para empresas