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STF derruba desconto obrigatório em mensalidades de universidades
Para ministros, devem ser consideradas peculiaridades de cada situação
STF derruba portaria que impedia empresas de demitirem não vacinados
Advogados dizem que decisão respeita entendimento anterior da Corte
STF decide suspender repasses do orçamento secreto
Para advogadas, modelo afronta princípios como impessoalidade e igualdade
Senadores entregam relatório da CPI à PGR e ao STF
Para advogados, comissão acertou ao não criar tipificações penais
STF considera inconstitucional trecho da reforma trabalhista
Trabalhadores derrotados em ações eram obrigados a pagar honorários
Com IGP-M alto, cresce renegociação para troca de indexador para aluguéis
Índice acumula alta de 24,86% em 12 meses até setembro