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STF consolida tese sobre eleições para assembleias legislativas
Para Corte, é permitido apenas uma reeleição consecutiva ou recondução
STF volta a exigir uso de máscara em suas dependências
Medida ocorre após aumento de casos de Covid-19 no Distrito Federal
STF considera “revisão da vida toda” constitucional
Corte entendeu que deve ser aplicada a regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria
STF define tese sobre manifestação de delatados
Alegação deve ocorrer no momento em que o juiz abrir vista para a defesa de réus
Regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz é constitucional
Para a maioria do STF, proximidade física não influencia os julgamentos
Brasil cai em ranking que mede Estado de Direito
Em queda desde 2016, país ocupa a 81ª posição entre 140 nações analisadas