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STJ afasta decadência em revisões de anistia baseadas em portaria da FAB
Entendimento é baseado em posicionamento fixado pelo STF
Possíveis consequências da proibição da demissão sem justa causa
Medida pode desencorajar novas admissões e incentivar contratações irregulares
STF já analisou situação de 1.075 presos por atos em Brasília
Do total, 740 tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva
Rosa Weber suspende indulto a condenados pelo massacre do Carandiru
Ministra considerou que o benefício pode configurar transgressão às recomendações da OEA
STF institui gabinete para reconstrução do Plenário da Corte
Edifício-sede foi destruído por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro
Presidentes dos Três Poderes rejeitam atos terroristas
Nota conjunta prega serenidade, defesa da paz e da democracia