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Mutirões do CNJ devem garantir prisão domiciliar para mães de crianças
Benefício vale apenas para casos de prisão preventiva e crimes de menor gravidade
Em dois anos, STF responsabilizou 898 pessoas por atos de 8 de janeiro
Balanço foi divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes
STF invalida lei do RJ que obriga bancos a fazer prova de vida do INSS em domicílio
Para Corte, compete à União editar normas gerais sobre seguridade social
Presidente do STF anuncia menor acervo de processos em 30 anos
Ministro Luís Roberto Barroso fez balanço das atividades do Tribunal em 2024
Gilmar Mendes diz que plano golpista gera “perplexidade e indignação”
Ministro demonstrou apoio a Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre o tema
Condenado por estupro pelo Tribunal do Júri deve cumprir pena imediatamente
Em caso analisado pelo STF, réu foi absolvido de tentativa de homicídio, mas condenado por estupro