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STF anula pagamento de valores retroativos de auxílio-alimentação a ex-juiz federal
Ministro Flávio Dino verificou que a decisão questionada contraria a Súmula Vinculante 37
STF retoma julgamento sobre revista íntima em presídios
Corte vai continuar análise na próxima quarta-feira (12)
STF condena mais três réus pelos atos antidemocráticos de 8/1
Homem que furtou uma réplica da Constituição Federal está entre os condenados
Especialistas discutem parâmetros das decisões do STF em matéria trabalhista
Evento debateu sobre hipersuficiência e outros critérios utilizados pelo STF para cassar decisões da Justiça do Trabalho
STF avalia inclusão de alunos EAD no programa Pé-de-Meia
Educador critica exclusão de alunos EAD do programa Pé-de-Meia Licenciaturas
STF reduz burocracia em alienação fiduciária
STF simplificou a alienação fiduciária, permitindo contrato particular sem escritura pública