Tag: stf

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STF condena mais 10 réus pelos atos antidemocráticos

Maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes

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STF dá 24 meses para Congresso regulamentar participação de trabalhadores na gestão de empresas

Para Gilmar Mendes, foi extrapolado o tempo razoável para editar uma norma nesse sentido

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STF assume inquérito sobre desvios no CE e cobra relatório da PF

Investigação teve início na Superintendência Regional da PF no Ceará

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Judiciário e Executivo lançam programa Pena Justa

Parceria busca combater as violações sistemáticas de direitos humanos

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2ª Turma do STF começa ano com 1.018 processos prontos para julgamento

Desse total, 348 tratam de matéria penal, 305 de temas trabalhistas e 219 de direito público