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STF autoriza prisão domiciliar a mulher detida longe dos filhos
Ministro Luís Roberto Barroso citou o Código Penal em decisão
Moraes vota por tornar réus mais 70 envolvidos em atos de 8 de janeiro
Denúncias estão sendo julgadas pelo plenário virtual do STF
STF determina diligências sobre suposto desvio de presentes de Bolsonaro
General da reserva Mauro Cid e o advogado Frederick Wassef foram alvos
STF extingue ação de estelionato por ausência de representação da vítima
Foi a primeira decisão de Cristiano Zanin como ministro do STF
STF permite participação de foragidos em audiência por videoconferência
Garantias constitucionais devem ser preservadas, diz Corte
STF absolve condenado por furto de camisa de R$ 65
Ministro André Mendonça apontou mínima ofensividade da conduta