Tag: stf

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Gestante contratada temporariamente tem direito à licença-maternidade

Decisão do STF deve ser aplicada a todos os processos semelhantes

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Representantes dos três poderes celebram 35 anos da Constituição

Rodrigo Pacheco, Arthur Lira, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco estiveram no Congresso

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STF determina que governo elabore plano para melhorar sistema prisional

Para Barroso, situação compromete a capacidade de ressocialização

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STF suspende julgamento sobre Google e caso Marielle

Justiça quer informações sobre pesquisas relacionadas à vereadora

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Resolução implementa sustentação oral no Plenário Virtual do STF

Processos tratam de casos com repercussão geral e reafirmação de jurisprudência