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STF cassa decisão sobre vínculo de emprego de agente autônomo de investimentos
Gilmar Mendes desempatou julgamento ao acolher recurso das empresas do Grupo BGC
STF adia julgamento sobre a legalidade do uso da TR para correção do FGTS
Adiamento vai permitir que a União possa apresentar novos cálculos sobre a questão
STF nega diminuição de pena de Daniel Silveira
Ex-deputado foi condenado por ameaça ao Estado Democrático de Direito
Carf segue STF e barra multa de 50% sobre compensação não homologada
Autarquia deve seguir decisões em repercussão geral da Suprema Corte
Aplicação de IOF não se limita às operações de crédito de instituições financeiras
Por unanimidade, STF desproveu recurso de fabricante de autopeças
Morre, em Brasília, ministro Moreira Alves
Magistrado integrou a Corte por 27 anos e 10 meses