Tag: stf

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STF cassa decisão sobre vínculo de emprego de agente autônomo de investimentos

Gilmar Mendes desempatou julgamento ao acolher recurso das empresas do Grupo BGC

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STF adia julgamento sobre a legalidade do uso da TR para correção do FGTS

Adiamento vai permitir que a União possa apresentar novos cálculos sobre a questão

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STF nega diminuição de pena de Daniel Silveira

Ex-deputado foi condenado por ameaça ao Estado Democrático de Direito

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Carf segue STF e barra multa de 50% sobre compensação não homologada

Autarquia deve seguir decisões em repercussão geral da Suprema Corte

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Morre, em Brasília, ministro Moreira Alves

Magistrado integrou a Corte por 27 anos e 10 meses