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Carf segue STF e barra multa de 50% sobre compensação não homologada
Autarquia deve seguir decisões em repercussão geral da Suprema Corte
Aplicação de IOF não se limita às operações de crédito de instituições financeiras
Por unanimidade, STF desproveu recurso de fabricante de autopeças
Morre, em Brasília, ministro Moreira Alves
Magistrado integrou a Corte por 27 anos e 10 meses
Gestante contratada temporariamente tem direito à licença-maternidade
Decisão do STF deve ser aplicada a todos os processos semelhantes
Representantes dos três poderes celebram 35 anos da Constituição
Rodrigo Pacheco, Arthur Lira, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco estiveram no Congresso
STF determina que governo elabore plano para melhorar sistema prisional
Para Barroso, situação compromete a capacidade de ressocialização