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Tema 788 do STF e o trânsito em julgado para a acusação anterior a 12/11/2020
Decisão sobre contagem da prescrição da pretensão executória merece atenção
STF abre inquérito contra Moro para apurar fraude em delação
Ex-deputado Tony Garcia diz ter sido obrigado a gravar pessoas de forma ilegal
Moraes tomou mais de 6 mil decisões em 2023 sobre 8 de janeiro
Relatório elaborado pelo ministro apresentou um balanço de todas as providências adotadas
Concessão comercial no mercado automotivo é contestada por PGR
O ministro Edson Fachin é o relator da (ADPF) 1106, que trata do assunto
Ministro do STF derruba vínculo de emprego entre terceirizado e empresa
Empresa de transportes foi condenada a pagar direitos trabalhistas a um motorista terceirizado
Policiais em SP devem usar câmeras, mas ação apresentada não é apropriada
Para STF, ação apresentada pela Defensoria Pública não foi adequada