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Pedido de vista suspende julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos
Corte discute se é constitucional a redução de 60% de ICMS e isenção de IPI
Separação de bens não é obrigatória para pessoas acima de 70 anos
STF define que será necessário manifestar esse desejo por meio de escritura pública
Barroso celebra harmonia entre os Poderes
Presidente do STF destacou a boa relação entre as instituições
STF suspende multa de acordo de leniência da Odebrecht
Empresa poderá rever termos de acerto perante PGR, CGU e AGU
Lewandowski toma posse como novo ministro da Justiça
Combate a organizações criminosas é destaque em pronunciamento
Supremo retoma julgamentos nesta quinta-feira
Casamento para pessoas com mais de 70 anos e “revisão da vida toda” estão na pauta