Tag: stf

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STF começa a analisar ação de planos de saúde contra ampliação de coberturas

Lei federal ampliou a cobertura de procedimentos não previstos na lista da ANS

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STF julga se fim da “saidinha” vale para quem já cumpre pena

Tese deverá ser seguida em todos os casos sobre o mesmo assunto que tramitam no Judiciário

Entenda

Entenda a tramitação de ações penais no STF

Veja passo a passo do processo após o recebimento da denúncia

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STF suspende julgamento sobre revista íntima em presídios para ajustes na tese

Fachin sugere regime de transição em que seria admissível a revista íntima em casos excepcionais

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Maioria do STF mantém limite para deduzir gastos com educação no IR

Limites haviam sido questionados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

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STF confirma perdão da pena de condenado por tráfico privilegiado

Benefício vale para réu primário, com bons antecedentes e que não integra organização criminosa