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STJ entrega ao Senado proposta para regulamentar filtro de relevância
Texto foi entregue a Rodrigo Pacheco pela ministra Maria Thereza de Assis Moura
Senado e STF criam comissão para estudar mudanças legislativas
Grupo irá propor medidas para desafogar o sistema judiciário
Plenário do Senado aprova indicações da OAB para o CNMP
Nomeações ainda dependem do presidente Jair Bolsonaro
A derrubada dos vetos no pacote anticrime
Incrementa-se a pena sem a comprovação empírica da sua utilidade
Novo instituto discute participação popular em políticas públicas
IELP irá monitorar atividade parlamentar e também apresentará propostas
Congresso se compromete com mudanças legislativas para acelerar vacinação
Medidas visam acelerar aprovação de imunizantes