Tag: saidinha
STF julga se fim da “saidinha” vale para quem já cumpre pena
Tese deverá ser seguida em todos os casos sobre o mesmo assunto que tramitam no Judiciário
Senado aprova fim da “saidinha” de presos
Projeto volta agora para análise da Câmara dos Deputados
Senado aprova urgência de PL que acaba com “saidinha”
Matéria pode ser incluída na pauta após o recesso de Carnaval