Tag: Revista íntima

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STF suspende julgamento sobre revista íntima em presídios para ajustes na tese

Fachin sugere regime de transição em que seria admissível a revista íntima em casos excepcionais

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STF retoma julgamento sobre revista íntima em presídios

Corte vai continuar análise na próxima quarta-feira (12)

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Casamento de idosos será tema do primeiro julgamento do STF em 2024

Corte definirá se regime de separação de bens é obrigatório