Tag: regime aberto
Preso pode receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto
Para STJ, eventuais restrições a esse direito só podem ocorrer de forma excepcional
STJ definirá se preso pode receber visitas de quem cumpre regime aberto
Terceira Seção decidiu afetar Recursos Especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos
Proibir álcool no regime aberto depende do crime e comportamento do condenado
Para STJ, prática não deve ocorrer no horário de trabalho ou antes de dirigir