Tag: reforma tributária
Advogados apontam riscos no endurecimento de sanções para devedores
Legislação brasileira não prevê atualmente prisão para sonegadores
Nova lei do ISS é de difícil implementação, avaliam advogados
Decisão do STF impede que legislação entre em vigor
Tributar livros é ir na contramão dos valores sociais e jurídicos
Livros são tesouros que ensinam comportamentos e educam pessoas
Proposta é boa ao simplificar tributos, mas pode criar novos litígios
Advogados apontam risco de desigualdade e novos empecilhos
Governo manobra para aprovar novo imposto, diz tributarista
Para advogado, termo “contribuição” é utilizado para agilizar aprovação