Tag: reforma trabalhista
Reforma trabalhista e os contratos celebrados antes da sua vigência
Há de ser analisada a eficácia intertemporal das normas de direito material
MP que regulamenta o trabalho híbrido traz maior segurança jurídica
Para advogados, mudanças são positivas e deixam mais claros conceitos sobre home office
Parte da reforma trabalhista julgada inconstitucional inibiu ações descabidas
Dispositivo possibilitou redução de ações ajuizadas nos anos de 2018 a 2021
STF considera inconstitucional trecho da reforma trabalhista
Trabalhadores derrotados em ações eram obrigados a pagar honorários
Teletrabalho exige previsão em contrato
Legislação deve ser integralmente observada, diz advogado