Tag: recurso
Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão
Para STJ, não ocorre nessa situação a preclusão consumativa
Acusação pode recorrer de absolvição pelo júri que contraria provas
Tese do STF vale para casos em que réu é inocentado por clemência, piedade ou compaixão
Honorários só podem ser majorados se recurso for totalmente indeferido
Tese foi fixada pela Corte Especial do STJ em julgamento de recurso repetitivo
Feriado local previsto em lei federal não requer comprovação em recurso
Ministra Nancy Andrighi apontou diversos precedentes do STJ em decisão
TJ-SP mantém júri que condenou homem por morte de enteada
Penas totalizam 52 anos, 8 meses e 8 dias de reclusão em regime fechado
PL atualiza regras do processamento de recursos na Justiça do Trabalho
Propostas visam tornar o processo trabalhista mais ágil, desestimulando o excesso de demanda