Tag: Receita Federal
STJ e quebra de sigilo fiscal
O tratamento cuidadoso dos dados, especialmente dos sigilosos, é uma tendência mundial
Valor pago a herdeiro no exterior é passível de IR, diz Receita
Decisão pode causar insegurança e resultar em mais judicialização, dizem advogados
Receita Federal deveria apenas exercer seu papel, e não legislar
Data da alienação do imóvel não pode ser determinante para definir o regime de tributação
Consulta 145 esbarra na interpretação histórica e sistemática da LC 160
Insurgência da Receita contra disposição clara da lei não há de ter vida longa
Balcão único reduz burocracia para empresas
Novidade finalmente livra empresário dos livros físicos
Abertura de empresa para a prestação de serviços intelectuais é legal
Decisão do STF favorece artistas, atletas e outros profissionais liberais