Tag: Receita Federal
Multa elevada em compensações tributárias viola Constituição
CNI propôs ação com o argumento de que a lei desencorajou contribuinte a recuperar valores recolhidos indevidamente
Posso receber salário em bitcoin?
Medida resultaria em flagrante violação ao princípio da irredutibilidade salarial
Becomex tira dúvidas sobre o Novo Processo de Importação
Rafael Schroeder (foto), diretor de Trade Compliance da empresa, será um dos palestrantes
Fisco e PGFN avançam com diretrizes para balizar transação tributária
Objetivo é resguardar contribuintes que passam por dificuldades financeiras
Receita atualiza norma para arrolamento de bens
Para advogado, limite de débitos para pessoa jurídica deveria ser maior
PCD: entenda a volta da isenção de IPI na compra de veículos
Não exigência da avaliação biopsicossocial, mesmo que momentânea, é positiva