Tag: Receita Federal
Maioria do STF mantém limite para deduzir gastos com educação no IR
Limites haviam sido questionados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Prêmios de bets devem ser declarados no IR? Saiba quando há isenção
Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados, explica formas de tributação
Pessoas e empresas em situação irregular na Receita perderão a chave Pix
BC diz que medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes
STF começa a julgar se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório
Tema tem repercussão geral e decisão será aplicada a todos os demais casos semelhantes
Receita prorroga adesão ao Programa Litígio Zero
Contribuintes têm até 31 de outubro para regularizar débitos com condições especiais