Tag: Receita Federal
STF começa a julgar se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório
Tema tem repercussão geral e decisão será aplicada a todos os demais casos semelhantes
Receita prorroga adesão ao Programa Litígio Zero
Contribuintes têm até 31 de outubro para regularizar débitos com condições especiais
Empresas do setor têxtil obtêm liminar para utilizar créditos tributários sem limitação temporal
Pedido de habilitação do crédito foi feito dentro do prazo, diz Justiça
Prazo para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico termina nesta quinta
Após data, adesão de empresas será compulsória, a partir de dados da Receita Federal
Entenda as regras para entrega do Imposto de Renda
Entrega é obrigatória para quem recebeu em 2023 mais de R$ 30 mil
Empresas devem enviar informes de rendimento até dia 29
Documento é necessário para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda