Tag: prazo recursal
Renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no sistema
Para STJ, entendimento privilegia os princípios de razoabilidade e da confiança
Apenas com a estabilização da decisão saneadora começa o prazo recursal
Decisão é da Quarta Turma do STJ, que apontou falta de posicionamento uniforme sobre o tema