Tag: persecução penal
A dissidência quanto à retroatividade do acordo de não persecução penal
Negativa do ANPP retira do réu um direito material que deveria lhe assistir
Vamos negociar?
Pensamento penal clássico foi atropelado pelo progresso e pela complexidade social
Para advogados, acordo de Onyx pode ser replicado
Ministro admitiu crime de caixa 2 e pagou multa para encerrar investigação
Acordo de não persecução penal e crime ambiental
Medida reforça o uso da consensualidade na busca por um processo mais eficiente
Lei Anticrime pode incentivar confissão sem culpa, diz advogado
Justiça de SP homologa primeiro acordo previsto em nova legislação