Tag: pensão alimentícia
Acordo que transferia responsabilidade de pagar alimentos de filhos à empresa é nulo
Pai deixou a sociedade após celebração do contrato
Intimação do devedor de alimentos pode ser dispensada mesmo que advogado não tenha poderes especiais
Em caso analisado, diversas circunstâncias permitem confirmar que o devedor teve ciência inequívoca da ação
Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado
Para STF, medida se justifica em razão da urgência do pedido
Tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica, diz STJ
Medida evita que o período de restrição da liberdade seja fixado de maneira indiscriminada
Prisão pode ser cassada se não for eficaz para obrigar devedor a pagar pensão
STJ concedeu habeas corpus para homem cuja filha já possui condições financeiras de se manter
Falta de risco à subsistência de alimentanda livra devedor da prisão
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou a ordem de prisão