Tag: penhora
TST invalida penhora de veículo pertencente a pessoa com deficiência
Medida se baseia nos princípios constitucionais da solidariedade e da dignidade da pessoa humana
Lei torna impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas
Para advogado, medida afronta legislação e é um convite à inadimplência
Novo sistema aumenta bloqueio de recursos de devedores
Com Sisbajud, no ano passado foram congelados R$ 59 bilhões em ativos
Honorários contratuais têm preferência sobre a penhora de crédito tributário
É preciso distinguir formas de remuneração a advogados
Lusa tenta ganhar fôlego em ações trabalhistas
Objetivo é negociar, por meio de uma única ação coletiva, todos os processos