Tag: pedofilia
Câmara aprova projeto que cria cadastro de pedófilos
PL, que torna público o acesso aos nomes e CPF, retorna ao Senado
STF valida cadastro estadual de pedófilos no MT
Dados relativos à identidade da vítima não estarão disponíveis
Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos
Para STJ, penas dos dois delitos podem ser somadas
Homem que armazenava pornografia infantil é condenado a quatro anos de prisão
Juiz citou o artigo 241-A do ECA em sentença