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STJ admite envio de ofício às corretoras para penhorar criptomoedas do devedor
Medida aprovada pela Terceira Turma vale para o cumprimento de sentença
Valor de promissória na partilha não define obrigações sucessórias
Para STJ, valor real só será conhecido com o efetivo pagamento do crédito
Câmara aprova projeto para combater violência patrimonial contra crianças
Proposta foi inspirada no caso da atriz Larissa Manoela
Planejamento sucessório de Silvio Santos garante transição tranquila
Apresentador preparou suas filhas para assumir o legado, evitando disputas familiares
Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
Casal manteve relacionamento desde 1978 e viveu em união estável a partir de 2012
Pai pode antecipar prova para justificar exclusão de filho na sucessão
Instrumento é útil para mensurar riscos envolvidos em um eventual litígio, diz STJ