Tag: pandemia

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Sem opção de home office, diarista deve negociar com empregador

Legislação protege empregado doméstico enquanto diarista depende de acordo

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Descumprimento de medida contra coronavírus pode levar à prisão

Detenção prevista vai de 15 dias a um ano, segundo portaria do governo

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Escritórios preveem queda em faturamento

Período pós-coronavírus poderá equilibrar as finanças, diz advogado

Opinião

Pandemia gera desafios jurídicos, estatais e empresariais

Não se pode perder de vista a premissa da vulnerabilidade do consumidor, defendem advogados

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Quebra de contrato por coronavírus pode virar caso de Justiça

Países não têm consenso se pandemia configura força maior