Tag: pandemia
Competência federativa durante a fase da pandemia
Medidas que interferem nos três níveis do governo merecem atenção
Juízes trabalhistas pedem que audiências telepresenciais sejam facultativas
Associação alerta que audiências virtuais nem sempre são possíveis
Advogados defendem autonomia de estados sobre atividades essenciais
Governadores ignoram decretos do presidente Jair Bolsonaro
Uso de meios virtuais para produção de prova oral é temerário
Nem todas comarcas ou partes litigantes possuem acesso à tecnologia
MP de Bolsonaro pode livrá-lo de possíveis processos
Para advogados, medida contraria a Constituição ao limitar ação do Estado
Polícia não pode prender por falta de uso de máscara
Legislação não prevê prisão em flagrante nem condução coercitiva