Tag: pandemia
A criminalização de quem não quer se vacinar: uma questão constitucional
Poder Legislativo precisará debater o tema
Cresce o número de julgamentos tributários pelo STF
Aumento ocorreu devido à mudança no regimento e foi impulsionado pela pandemia
Nexo entre trabalho e Covid é de difícil comprovação, diz advogada
Governo afirma que casos dependerão de perícia médica federal
Termo de responsabilidade para quem se vacinar não se justifica, dizem advogados
Presidente defendeu medida não prevista na legislação
OAB defende compra de vacinas sem registro na Anvisa
Para advogados, omissão do governo justificaria medida
Emergência pode justificar liberação de vacina sem aval da Anvisa
Advogados dizem que lei prevê autorização em situações específicas