Tag: pacote anticrime
Soltura de André do Rap seguiu a lei, dizem advogados
Novo artigo do Código de Processo Penal justificaria decisão
Advogados apoiam proposta do CNJ para juiz de garantias
Para especialistas, recomendação consegue equilibrar teoria e prática
Acordo de não persecução penal e crime ambiental
Medida reforça o uso da consensualidade na busca por um processo mais eficiente