Tag: Og Fernandes

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Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação por estelionato

Para Og Fernandes, exigência deve ser aplicada retroativamente

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Og Fernandes assume a presidência do STJ até 31 de janeiro

Ministro analisará os processos com pedidos de medidas urgentes

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MPF edita orientação sobre informações ambientais no registro de imóveis

Recomendação é baseada em decisão tomada em maio pela Primeira Seção do STJ