Tag: Ministério Público

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Gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial

Para STJ, medida é necessária para evitar que cooperação se torne abusiva

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STJ lança ferramenta para envio de memoriais em áudio aos ministros

Arquivo deve ter o tamanho máximo de 10 MB e o limite de 15 minutos

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Conselho emite diretrizes para MP em casos de recuperação judicial

Recomendação visa aplicação eficaz de ferramentas do sistema de insolvência empresarial

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CNMP manifesta apoio a Aras em nota

Conselheiros dizem que PGR conduz com dignidade e respeito o Colegiado

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Regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz é constitucional

Para a maioria do STF, proximidade física não influencia os julgamentos

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Em regra, juiz não pode condenar réu que teve absolvição pedida pelo MP

Entendimento é da Quinta Turma do STJ que concedeu HC de ofício para anular sentença condenatória