Tag: Ministério Público
Gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial
Para STJ, medida é necessária para evitar que cooperação se torne abusiva
STJ lança ferramenta para envio de memoriais em áudio aos ministros
Arquivo deve ter o tamanho máximo de 10 MB e o limite de 15 minutos
Conselho emite diretrizes para MP em casos de recuperação judicial
Recomendação visa aplicação eficaz de ferramentas do sistema de insolvência empresarial
CNMP manifesta apoio a Aras em nota
Conselheiros dizem que PGR conduz com dignidade e respeito o Colegiado
Regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz é constitucional
Para a maioria do STF, proximidade física não influencia os julgamentos
Em regra, juiz não pode condenar réu que teve absolvição pedida pelo MP
Entendimento é da Quinta Turma do STJ que concedeu HC de ofício para anular sentença condenatória