Tag: lgpd
Lei que proíbe pedido de CPF em farmácia coíbe abusos
Advogados elogiam restrição, mas apontam inconsistências em medida
Vazamentos na Saúde mostram que país precisa de governança de dados
Para especialistas, setor público ainda não se adequou à LGPD
Vazamento de dados na Saúde pode gerar ações de reparação de danos
Especialistas explicam aplicação da LGPD em caso envolvendo o governo
A (falta de) proteção de dados pessoais no âmbito penal
Aprovação de anteprojeto é essencial para garantia de direitos
Vazamento de dados mostra que implementação da ANPD é urgente
Sanções administrativas estão suspensas até o próximo ano
STJ paralisa prazos processuais após invasão hacker
Corte decreta plantão judiciário para exame de matérias urgentes