Tag: Lei Maria da Penha
STF amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos
Plenário entendeu que há omissão do Congresso Nacional em legislar sobre a matéria
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração
Para STJ, juízo deve reavaliar a necessidade de manter as medidas conforme o caso
Pena pode aumentar quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio
Decisão é da Quinta Turma do STJ, que julgou caso com tais peculiaridades
STJ dispensa citação em medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Para ministros da Quinta Turma, medidas possuem natureza cautelar
Independência financeira e violência patrimonial contra as mulheres
É necessário desenvolver políticas de educação financeira
Mulher trans merece proteção da Lei Maria da Penha
Questão determinante para a aplicação da Lei é a identidade de gênero