Tag: Lei de Execução Penal
STF vai decidir se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena
Caso de preso que teve manuscrito de mil páginas retido em presídio de MS tem repercussão geral
Preso com formação superior também pode obter remição da pena pelo Enem
STJ rejeitou recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul
Exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores
Decisão do STJ foi tomada no julgamento de um recurso em habeas corpus
Preso pode receber pecúlio antecipado para comprar produtos de higiene
Sexta Turma do STJ cassou decisão judicial contrária ao pedido de um preso
Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA
STJ negou habeas corpus a um condenado que não queria fazer a coleta
STJ fixa tese sobre progressão de regime em crime hediondo com morte
É válida a aplicação retroativa do percentual de 50% para fins de progressão de regime