Tag: legítima defesa

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Casa de shows não responde por morte de técnico em briga com seguranças

Sentença penal reconheceu que seguranças agiram em legítima defesa

Opinião

A honra não está no meio das pernas!

Constituição não veda alterações no Júri. Ao contrário: exige

Opinião

O caso Will Smith e a legítima defesa de terceiro

Honra recebe uma proteção jurídica especial não apenas no Brasil

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STF forma maioria contra tese de “legítima defesa da honra”

Advogados apoiam decisão, mas alertam para questões que ainda precisam ser esclarecidas