Tag: legislação
Mudança que possibilita alteração imotivada do nome civil diretamente em cartório é avanço
“Tanto nos casos de modificação do prenome quanto nos do sobrenome, o pedido deve ser feito no cartório em que o interessado foi registrado”, escreve Jennifer Manfrin
Lei Maria da Penha completa 15 anos
Para advogada, conscientização aumentou, mas ainda há muito a ser feito
Lavagem de criptoativos na legislação brasileira
Corretoras e Sistema Financeiro devem garantir o bom uso da tecnologia
Advogados apontam riscos no endurecimento de sanções para devedores
Legislação brasileira não prevê atualmente prisão para sonegadores
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos
Acesso a políticas públicas ainda é restrito, dizem especialistas
Carf segue com aplicação de voto de desempate
Interpretação mais restritiva da nova lei frustra expectativa de empresas