Tag: justiça comum
Ação entre advogado e cliente deve ser ajuizada na Justiça comum
Para TST, questão já está pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
STF reconhece competência da Justiça comum para julgar contrato de franquia
ADPF apresentada pelo Partido Novo discute o tema
Autor pode desistir da ação em Juizado e reapresentá-la na Justiça comum
Para STJ, opção não caracteriza má-fé processual