Tag: julgamento
Lei que acaba com voto de qualidade no Carf é sancionada
Em caso de empate no julgamento, decisão será favorável ao contribuinte
Fim do voto especial no Carf tem apoio de tributaristas
Se houver empate, caso será automaticamente favorável ao contribuinte
Carf suspende atividades presenciais de abril
Sessões são adiadas para maio e junho. Julgamentos de março estão mantidos