Tag: juiz de garantias
Por unanimidade, STF torna obrigatório o juiz das garantias
Luiz Fux, que havia votado contra o dispositivo, reconsiderou sua posição
Supremo forma maioria para implementar juiz de garantias
Ainda será definido o prazo de transição para a implantação do mecanismo
STF já tem quatro votos pela implementação do juiz de garantias
Ministro Luiz Fux entende que dispositivo não pode ser obrigatório
Fux conclui voto contra juiz das garantias
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu julgamento
Regras que instituem juiz de garantias são inconstitucionais, diz Fux
Julgamento sobre o tema deve prosseguir na quarta-feira (28)
Pleno do STF deve definir situação do juiz de garantias, cobram advogados
Senado derrubou 16 dos 24 vetos de Bolsonaro ao chamado “pacote anticrime”