Tag: ITCMD
Definição da base de cálculo do ITCMD na alienação de quotas é ilegal
Sefaz/SP distorceu questionamento feito pelo contribuinte para encaixar opinião própria
As razões para o ITCMD não incidir nas transmissões de bens no exterior
É preciso aguardar a publicação do inteiro teor do acórdão do STF
Contribuintes conseguem isenção de ITCMD sobre usufruto de bem
Decisões de São Paulo e Minas Gerais liberaram famílias do pagamento
Julgamento sobre cobrança de ITCMD preocupa tributaristas
Decisão pode ter efeitos somente para transferências ocorridas após publicação do acórdão
STF pode validar imposto sobre heranças transmitidas no exterior
Toffoli diz que leis estaduais que tratam do assunto são inconstitucionais
Planejamentos patrimoniais estão em xeque em SP
Aumento de imposto onera processos de doações e o recebimento de heranças