Tag: ISS
TJ-RJ suspende liminares que excluem ISS da base do PIS/Cofins
Para tributarista, decisão reforça tese de que estado cobra tributos indevidamente
Empresa de petróleo deve recolher ISS onde exerceu atividades provisoriamente
Justiça do Rio de Janeiro afastou cobrança do tributo pela prefeitura da capital do estado
Lei não torna constitucional cobrança de ISS por município incompetente
Edição da LC 175/20 agravou problemas ao indicar manutenção do quadro
A nova sistemática de recolhimento do ISS
Municípios e contribuintes devem contribuir para resolver guerra fiscal
Nova lei do ISS é de difícil implementação, avaliam advogados
Decisão do STF impede que legislação entre em vigor
Decisão do STF limita nova lei sobre ISS, avaliam advogados
Centralização do sistema gera divergência entre especialistas